Proprietário cujo veículo sofreu avarias em estacionamento será indenizado
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação contra a Cooperativa de Produção e ...
Tag: mundo juridico
Fabricante nacional não responde por falha em produto comprado fora do Brasil
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu que o fabricante estabelecido no Brasil não deve ser responsabilizado ...
Hóspedes que ficaram presos em elevador de hotel por mais de uma hora serão indenizados
Por unanimidade, a Segunda Seção Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, a sentença que condenou a GJP ...
Cliente que esqueceu objeto em farmácia será indenizado
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a farmácia Pague Menos a indenizar uma cliente em danos ...
Mulher atacada por cão em via pública deverá ser indenizada
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que os donos de um pitbull que atacou uma mulher em quadra ...
Criança que sofreu danos físicos e neurológicos após parto prematuro será indenizada pelo Estado
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização em favor de uma criança que ...
Estado deverá fornecer fraldas descartáveis à criança acometida de enfermidade grave
O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a fornecer 150 fraldas/mês para criança ...
Consumidores que alugaram veículo com defeito durante férias serão indenizados
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF proferiu sentença condenando a Unidas S.A por alugar a um ...
Empregados que não fizeram greve receberão bônus de empresa
Ao apreciar o recurso de revista RR-212-68.2017.5.05.0193, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., ...
Contrato entre motorista e empresa de logística não configura vínculo de emprego
A Quarta Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão afastando o reconhecimento do vínculo empregatício entre um motorista e ...
Familiares de gari que morreu afogado serão indenizados por danos morais
Um magistrado de Piracanjuba/GO condenou o Município a indenizar o valor de R$ 100mil, a título de danos morais, em ...
Leis municipais de Pilões/PB são inconstitucionais
Os julgadores do Pleno do TJPB declararam a inconstitucionalidade das Leis 144/2009 e 2008/2013, ambas do Município de Pilões, que ...
Mensagem falsa não enseja dever de indenizar moradora por invasão de domicílio
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF negou provimento à pretensão de indenização por danos morais contra um condomínio e ...
Voo cancelado em razão da pandemia da Covid-19 não enseja indenização por danos morais
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF acolheu, em partes, a pretensão autoral para condenar uma empresa de turismo Viagens ...
Patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar não pode ser penhorado
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do ...
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