Por causa de apelido racista, empresa indenizará ex-funcionário
A sentença que condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a um ex-empregado foi ...
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Diferenças Entre Lei e Norma
Ao se estudar a questão da norma jurídica, principalmente no que tange ao seu conceito, verifica-se que há identificação, de ...
Hermenêutica e Argumentação Jurídica
Hermenêutica e Interpretação Jurídica são temas que, embora muito importantes na comunidade jurídica contemporânea, são passíveis de confusão. Todavia, hermenêutica ...
Segundo STJ, idoso não pode ser preso por débito alimentar
A 5ª Turma do STJ afastou a possibilidade de prisão civil de idoso de 77 anos por débito alimentar com ...
Aplicação de medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA
O juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do CPC, aos que se recusam fornecer ...
Para o STF, o ICMS incide em estado onde está o destinatário legal da importação
O Supremo Tribunal Federal definiu recurso especial sob o rito da repercussão geral na tentativa de dar fim à discussão ...
Mais de 10 milhões de trabalhadores sofreram acidentes de trabalho entre 2002 e 2018
Entre anos 2002 e 2018, 10.381.877 trabalhadores sofreram algum tipo de acidente de trabalho no Brasil. No mesmo período, pelo ...
Caso Bolsonaro: Obrigatoriedade de exibição de exames fere direitos civis
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal ...
Urgente: nova Resolução do CNJ prorroga a suspensão dos prazos processuais
Com a publicação da nova Resolução nº 318 hoje (07/05), fica prorrogada a suspensão dos prazos dos processos físicos. Por meio da ...
Cliente que ficou sem internet na pandemia deve RECEBER compensação de empresa
De acordo com a resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de dezembro de 2019, os consumidores que ficam sem ...
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