Homem acusado de contratar profissionais e não pagar pelo serviço tem habeas corpus negado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou habeas corpus (HC) a homem acusado de contratar garotas para ...
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TRF1 determina inscrição de médica cubana no processo de seleção do Programa Mais Médicos
O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu o pedido ...
Justiça do DF decide que mudança na interpretação de exame de Covid-19 não gera dever de indenização
Uma decisão proferida pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF nos autos do processo n. 0727385-61.2020.8.07.0016 negou pedido ...
Comprovação da posição de vulnerabilidade técnica e científica dos contratos administrativos enseja a aplicação do CDC
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julho deste ano, a ...
Justiça do DF condena site de notícias a indenizar funerária por vincular sua imagem à operação criminosa
Ao julgar o processo n. 0724799-51.2020.8.07.0016, o TJDF condenou o portal Metrópoles Mídia e Comunicação a indenizar a empresa Embalsamentos ...
STJ decide que ação de adjudicação compulsória necessita de averbação de desmembramento do imóvel
De acordo com entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a averbação do desmembramento de imóvel urbano ...
TRT-4 condena rede de supermercados a indenizar trabalhador haitiano que sofreu ofensas racistas do superior hierárquico
Em decisão proferida pelo juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o superior ...
TST decide que não cabe danos morais por rebaixamento de função de bancário
No julgamento do Ag-RR-10811-39.2013.5.18.0001, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um ex-bancário do Bradesco ...
TRF4 envia ação penal contra executivos do Grupo Petrópolis para a Justiça Federal de São Paulo por ausência de conexão com a Lava Jato
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal ...
Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
No julgamento do Recurso de Revista (RR-10520-91.2018.5.03.0062), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça ...
Igreja Universal é condenada a indenizar pastor obrigado a se submeter a vasectomia
Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus receberá da entidade uma indenização por danos morais no valor de ...
STJ nega novo pedido de habeas corpus do ex-governador Sérgio Cabral em ação derivada da Operação Lava Jato
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva ...
Mantida sentença que negou indenização por danos morais em virtude de laudo de paternidade errado
Em sessão telepresencial realizada no último dia 04/09, a 4ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ...
STJ decide que prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira ...
Mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado tem habeas corpus concedido pelo STJ
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma ...
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