Justiça Federal em MS suspende efeitos de Instrução Normativa 9 da Funai
A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) deferiu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu, com ...
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É inconstitucional a norma que permite, administrativamente, indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, decidiu que é inconstitucional uma norma que ...
Ministro do STF homologa acordo para reduzir fila de espera para perícias médicas do INSS
Nesta quarta-feira (09/12), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Augusto ...
Autismo: MPF pretende manter sentença que assegurou tratamento a paciente
O Ministério Público Federal (MPF), com fundamento no princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever ...
MPF acompanha denúncias de incitação de violência contra indígenas no Paraná
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos, instaurou uma notícia de fato para ...
Metas de combate à corrupção para 2021 no RN são reforçadas pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte (RN) encerra o ano de 2020 já definindo metas para ...
Dez pessoas são condenadas pela Justiça Federal na primeira sentença da operação Integração
A 23ª Vara Federal de Curitiba (PR), a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou dez pessoas ...
Justiça Federal condena traficante internacional a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro
A 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) condenou o traficante internacional E. L. R. S., conhecido como Galã, a ...
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