Concurso MPDFT 2021: Saiu o edital para promotor com salário de R$32 mil
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público ...
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MPs pedem responsabilização de Bolsonaro por crimes contra saúde por aglomerações no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram que o procurador-geral da República, ...
PGR: regras estaduais para escolha de procuradores-gerais é questionada
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6607 ...
INSS fecha acordo com Ministério Público para diminuir prazo de análise de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para reduzir o tempo de ...
Homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz consegue HC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a ...
É constitucional a composição do Órgão Especial do TRT-2
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4320, ajuizada ...
Notícia-crime contra Ricardo Salles é arquivada no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou ...
Legislação processual penal atribui ao MP prazo único para atuar como fiscal da lei e autor da ação
Conforme consignado pela 5ª Turma do STJ, mesmo atuando como fiscal da lei e, ao mesmo tempo, como titular da ...
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