Tribunal valida o decreto municipal que proíbe funcionamento de bares em razão da Covid-19
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou o decreto municipal de um ...
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Na última quarta-feira (26), no julgamento do Mandado de Segurança Cível 0000378-70.2020.5.13.0000, o desembargador do Trabalho Francisco de Assis Carvalho ...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) designou a penhora de parte dos ...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, decidiu manter o cancelamento da aposentadoria de ...
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