Justiça confirma liminar que obriga DF e IGESDF a publicar gastos referentes ao coronavírus
A juíza de direito substituta da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar e determinou que o ...
Tag: Lei nº 13.979/2020
Validação da Lei Nº 13.979 pelo ministro Ricardo Lewandowski: Requisições de Leitos por Estados e Municípios
O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação que contesta a lei de combate ao coronavírus, votou por julgar constitucional dispositivo da norma ...
Acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de verbas rescisórias é homologado na Justiça do trabalho
A juíza Fabiana Alves Marra, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), homologou acordo extrajudicial no valor de R$ ...
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