Julgamento sobre contratação pela CLT em conselhos profissionais é suspenso (republicação)
Com a republicação da matéria, o julgamento sobre contratação pela CLT em conselhos profissionais foi suspenso em virtude de licença ...
Tag: Lei Federal 9.649/1998
É constitucional a lei que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais (atualizada)
Foi julgada constitucional, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a regra prevista no parágrafo 3º do artigo 58 da ...
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