Lei do Inquilinato e a Importância da Atuação do Advogado no Imobiliário
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245) regula a relação jurídica entre locador e locatário e, ademais, protege o direito de ...
Tag: Lei do inquilinato – Lei 8.245/1991
Considerações Iniciais Sobre as Garantias no Contrato de Locação
A lei do inquilinato, nº 8.245/91, é a responsável por regulamentar o mercado de aluguel comercial e residencial com o ...
Aspectos Legais da Compra de Imóvel Alugado à Luz da Lei do Inquilinato
No presente artigo, teceremos esclarecimentos sobre os aspectos legais da compra de imóvel alugado perante a Lei do Inquilinato. Inicialmente, ...
Deveres do Locatário pelo Direito Imobiliário vs Consumo de Energia Elétrica
Mais conhecida como Lei de Locações, a Lei do Inquilinato (Lei 8245/1991) dispõe sobre os deveres e direitos dos locatários ...
Na ação revisional de aluguel, as benfeitorias realizadas pelo locatário devem refletir no novo valor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando não houver consenso entre as partes na ação ...
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