Ideologia de gênero: lei municipal que proíbe debate em escolas é declarada inconstitucional
Em sessão realizada na quarta-feira (18/11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), julgou pela inconstitucionalidade ...
Tag: lei de diretrizes e bases da educação nacional
Lei municipal proibindo debate da ideologia de gênero em instituições de ensino é inconstitucional
O Órgão Especial do TJSC, por unanimidade, julgou inconstitucional uma lei municipal que vedou o ensino de qualquer assunto alusivo ...
União Deverá Indenizar Estudante que não Conseguiu Registro Profissional Após Cursar Faculdade não Credenciada Para Ensino à Distância
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos autos do Processo nº 0000459-21.2016.4.01.3704, por unanimidade, manteve ...
Projeto obriga União a oferecer apostilas virtuais à rede pública de ensino
Com o objetivo de oferecer a todos os professores e alunos da rede pública planos de aula individualizados para cada ...
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