Em sentença, JT8 condena empresa que descumpriu lei de cotas para deficientes
A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, Bianca Libonati Galúcio, concedeu tutela antecipada em ação proposta pelo ...
Tag: Lei 8.213/91
Empresa de metalurgia é condenada por dano moral coletivo por não cumprir cota de pessoas com deficiência
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região, em votação unânime, condenaram uma empresa de metalurgia do ABC ...
Salário-família: Documentação que deve ser Apresentada pelo Empregado
Conforme elucidaremos na sequência, o salário-família será devido a partir do mês em que for apresentada à empresa, ao órgão ...
Preenchimento Obrigatório de Vagas por Pessoas Portadoras de Deficiência
De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher ...
Direito Previdenciário: Dependentes
Cpnforme discorreremos adiante, conforme o art. 16 da Lei 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na ...
Auxílio-doença ou Auxílio-doença Acidentário no Curso do Aviso Prévio
Durante o período em que o contrato de trabalho estiver suspenso, o aviso prévio não poderá ser concedido. Outrossim, o ...
A pensão por morte deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação em pedido de pensão por morte ...
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