Tag: Lei 8.213/1991

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é ...

O Pleno do STF concluiu na última sexta-feira, 28, julgamento sobre a possibilidade de averbação de tempo de serviço prestado ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o Recurso Extraordinário (RE 1276977) sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa ...

Conforme veremos a seguir, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para ...

No presente artigo, discorreremos sobre o período de graça à gestante e, ainda, sobre o pagamento e condições do salário-maternidade. ...

O art. 41-A da Lei 8.213/1991 estipula o INPC como índice para o reajustamento dos benefícios previdenciários, nos seguintes termos: ...

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) , por maioria de votos (7x4), determinou que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não ...

Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou sua jurisprudência preponderante referente a constitucionalidade do fator previdenciário ...

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho  (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja ...