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Tag: Lei 6.019/1974

Direito Trabalhista: Terceirização

por Gizelle Cesconetto

12 de agosto de 2020, 16:46h

Conforme discorreremos adiante, terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços ...

Contrato temporário de gestante não gera direito à garantia provisória de emprego; saiba o porquê

por Emanuel Borges

29 de abril de 2025, 10:57h

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contratação temporária. ...

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