Conceito de Deficiência para Concessão de Benefício de Prestação Continuada
O conceito de deficiência é altamente amplo e abrangente, abrindo espaço para discussões na doutrina e jurisprudência. Desta forma, conforme ...
Tag: Lei 13.146/2001 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
Mulher com Síndrome de Seckel receberá benefício de prestação continuada
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou, por unanimidade, a concessão do Benefício Assistencial de ...
Novidades
