Ação da Lava Jato Contra Ex-presidente da Vantage Drilling Continua Trancada
Nesta terça-feira (18/08/2020), a 5ª turma do STJ julgou o Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 124.867. Na sessão ...
Tag: legislação penal
Condenação por Utilização de Radioamador sem Autorização da Anatel é Mantida pelo TRF3
Em julgamento da Apelação Criminal 0000861-34.2013.4.03.6006/MS, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a ...
Apenas Delegados e Juízes Podem Lavrar TCO conforme Decisão da Corregedoria do TJSP
No último dia 14 de agosto, o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, decidiu, ...
STF Decide que Pena Extinta há Mais de Cinco Anos Pode Caracterizar Mau Antecedente
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento ao recurso extraordinário n. 593.818, afastando a impossibilidade de considerar, ...
Condenação de Babá pelo Crime de Tortura Contra Bebês é Mantida pelo TJSP
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de babá por crimes ...
Operação Pagão: Ministro Sebastião Revoga Prisão Preventiva de Preso
Em julgamento ao habeas corpus HC 598.212, o ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, deferiu em 12/08/3030 liminar para substituir prisão ...
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