Operadora de telefonia não deve ser responsabilizada por danos causados mediante golpe no WhatsApp
De acordo com entendimento da 8ª Turma Cível do TJDFT, o consumidor que transfere dinheiro para conta bancária clonada por ...
Tag: Legislação Consumerista
Faculdade deverá indenizar pessoa não matriculada na instituição por danos morais em razão de negativação indevida
No julgamento do processo n. 0702333-90.2020.8.07.0007, o Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a faculdade Anhanguera a ...
Justiça do ES nega pedido de restabelecimento de score de crédito a consumidora
Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma empresa de informações de crédito pleiteando que a instituição realizasse um novo ...
Incide Responsabilidade Objetiva em Caso de Multa do Procon
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.784.264, decidiu que a solidariedade e ...
Mantida Decisão que Deixou de Condenar Companhia Aérea em Indenização Ajuizada por Passageiro
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou provimento ao recurso interposto ...
Inadimplência por mais de 60 dias em Planos de Saúde não Desonera o Consumidor
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso especial nº 1.595.897 (16/06/2020) de um consumidor que contestava ...
Abatimento de Mensalidade de Pós-graduação no Paraná Durante a Pandemia do Coronavírus
Nos autos do Processo 0007125-87.2020.8.16.0069, foi proferida decisão em 15/07/2020 determinando a concessão de 30% de desconto nas mensalidades de ...
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