Declaração de insuficiência de recursos é suficiente para concessão da justiça gratuita
Ao analisar o recurso de revista RR-481-87.2018.5.09.0411, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da justiça ...
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Defensora dativa que cobrou honorários de beneficiário da justiça gratuita tem recurso negado
A defensora foi condenada pelo crime de corrupção passiva e alegou que a pena aplicada seria desproporcional e requereu sua ...
Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita que não compareceu à audiência injustificadamente deverá arcar com as custas processuais
Ao julgar o recurso de revista RR-1000400-32.2018.5.02.0051, a 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a sentença que condenou ...
Santa Casa de Belo Horizonte obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu à Santa Casa de Misericórdia de ...
Empregado de academia que ostentava prosperidade econômica nas redes sociais não consegue concessão da justiça gratuita
No julgamento da reclamatória trabalhista n. 0010280-64.2018.5.03.0010, um ex-empregado de uma academia de Belo Horizonte conseguiu na Justiça do Trabalho ...
Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
No julgamento do Recurso de Revista (RR-10520-91.2018.5.03.0062), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça ...
Trabalhador condenado ao pagamento de custas por ausência na audiência inicial é isentado da pena
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) julgou favoravelmente o recurso do reclamante que, por ...
Comprovação insuficiente não garante direito a justiça gratuita à microempresa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou recurso da microempresa Securvid Vidros ...
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