É possível a intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica ...
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Proprietário de cobertura deve conter vazamentos que atingem vizinha
O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), José Maurício Cantarino Villela, decidiu acolher o pedido de tutela ...
Justiça mantém realização de “mutirão” para análise de benefícios para idosos e pessoas com deficiência
A Justiça Federal julgou os embargos de declaração em decisão que determinou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a ...
Impeachment: tribunal especial decide pela admissibilidade da denúncia somente contra governador
Na madrugada do último sábado (24/10), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do tribunal especial de ...
Reclamação disciplinar contra desembargador Siqueira é decidida pelo corregedor nacional do CNJ
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, na tarde do domingo (26/07), determinou que a secretaria processual do Conselho ...
Intimação Judicial: Conceito, Obrigatoriedade e Como Proceder
Em qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, os operadores do direito e as próprias partes devem ter ciência do que acontece ...
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