Candidata que requereu anulação de concurso tem pedido negado
A Sétima Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que rejeitou o mandado de segurança impetrado ...
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É constitucional a restrição para exercício da profissão de leiloeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 dispositivos do Decreto 21.981/1932. Dentre as restrições previstas ...
Não poderão ser firmados novos aditivos da concessão rodoviária paranaense com a Viapar
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizou o julgamento de três recursos relativos à ação civil ...
Publicação ofensiva que viola honra subjetiva de mulher deverá ser retirada de redes sociais e sites
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis/GO, proferiu sentença determinando que o Instagram, Facebook, Google e ...
Transmissão da Voz do Brasil em horário predeterminado é constitucional afirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes ...
Ação que pretendia manter cargos em comissão em Buritama (SP) é rejeitada no STF
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, julgou improcedente o pedido do Município de Buritama (SP) para suspender ...
Determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora eu mantida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos ...
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