Pagamento de acordo trabalhista celebrado antes da pandemia deve ser mantido
Ao manter a decisão de primeira instância, por unanimidade, a 8ª Seção do Tribunal do Trabalho de Minas ratificou as ...
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Homens que importaram ilegalmente mercadorias estrangeiras são condenados
Por unanimidade, a 8ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu apelações interpostas por dois homens contra sentença ...
Indenização por danos morais em razão de suposta agressão é rejeitada por insuficiência probatória
Os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por unanimidade, acolheram um recurso interposto por ...
TRF-4 mantém condenação cível em desfavor de agentes da PRF que receberam propina para liberar entrada de mercadorias paraguaias em território brasileiro
De forma unânime, a Terceira Seção do TRF4 ratificou a condenação cível por improbidade administrativa contra dois agentes da Polícia ...
Insuficiência probatória acerca de suposta falsificação de documento público pode ensejar absolvição
Na última terça-feira (29/9), por unanimidade, a Sétima Seção do TRF-4 manteve a absolvição de dois funcionários de um escritório ...
TRF-1 tranca mais uma ação penal contra Lula por insuficiência probatória
Por unanimidade, o juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar a ação penal n. ...
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