Justiça condena réus que apresentaram documentos contrários às suas alegações
A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu aos proprietários de um imóvel o direito de reivindicação da posse em ...
Tag: instituto do Usucapião
O instituto do Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), ...
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