Consumidor inserido em órgãos de restrição de crédito indevidamente será indenizado
A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Companhia Energética de Brasília ao pagamento de indenização, ...
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Operadora de telefonia indenizará homem cujo nome foi negativado em razão de débito que não contraiu
Ao acolher parcialmente a apelação interposta por uma consumidora que buscava majorar a indenização fixada pelo juízo de primeira instância, ...
Cobrança de taxa de evolução da obra após fim da construção do imóvel é ilegal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirmou a sentença que acolheu a pretensão de ...
Cancelamento de contrato plano de saúde deve ocorrer com a notificação de falecimento à operadora
Ao julgar o recurso especial 1879005, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o ...
Estudante que teve seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito por mais de 5 anos será indenizado
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma instituição de ensino a indenizar o valor de R$ 3mil, a ...
Indenização por Danos Morais a Cliente Inscrito como Inadimplente é Ratificada pelo TRF3
Foi corroborado direito de indenização por danos morais pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no ...
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