TJSP Determina Pagamento de Indenização a Gestante por Culpa Médica e Violência Obstétrica
Em julgamento à Apelação Cível n. 1004083-03.2017.8.26.0566 (18/08/2020), a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a ocorrência de ...
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TRF1 Confirma Sentença de Indenização por Danos Morais a Policial que Teve Contato com Césio 137
Em julgamento ao Processo nº 1001547-73.2017.4.01.3500, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o direito de ...
Operadora de Telefonia Deve Indenizar Idoso por Ligações Publicitárias Abusivas
Nos autos da Ação Indenizatória n. 0724516-28.2020.8.07.0016, a Justiça do Distrito Federal condenou a Operadora de Telefonia Claro condenada a ...
TJSP Decide pela Anulação de Contrato Social por Adulteração Fraudulenta de Assinaturas
Em julgamento ao Processo n. 0028700-03.2011.8.26.0001, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu ...
STF Suspende Julgamento Sobre Liberdade de Expressão e Danos Morais Contra Jornal por Pedido de Vista do Ministro Barroso
Em decisão proferida no plenário virtual do STF nesta segunda-feira (24), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412 foi suspenso ...
Empresa de Turismo Deve Restituir Valor de Voo Cancelado em Razão da Pandemia do Covid-19 sem o Acréscimo de Multas
Nesta segunda-feira (24/08), foi homologado projeto de sentença que condenou empresa de turismo ao reembolso integral, sem aplicação de multas, ...
Justiça de Minas Gerais Condena Menor por Litigância de Má-fé
O juiz de Direito Armando Ghedini Neto, da 8ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou uma criança de três anos, ...
Empresa não Indenizará Trabalhador por Expectativa de Contratação
Nos autos do Recurso de Revista n. 20110-76.2016.5.04.0663, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de ...
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