Proposta que muda as regras para incidência de taxa cobrada pelo Ibama é aprovada
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência ...
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Julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software é iniciado no STF
Na sessão desta quinta-feira (29/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, ...
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