Por ato de improbidade, bancário demitido por justa causa não consegue reversão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recusou o recurso de um ex-funcionário do Banco do Brasil, em ...
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Mantida ação contra médico denunciado por desvio de verbas
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu pela manutenção da denúncia contra o médico Carlos ...
Condenação de advogado por improbidade administrativa é mantida pelo STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação por improbidade de advogado contratado ...
STJ mantém cancelamento da aposentadoria de servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, decidiu manter o cancelamento da aposentadoria de ...
Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito e reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o acórdão que condenou um ex-prefeito da cidade de Miracatu ...
TRF-4 exclui dolo de gestores municipais e mantém condenação de empresa que superfaturou ambulância no Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento por sessão virtual na última terça-feira (09/06), por unanimidade, decidiu ...
Para apurar falas de presidente da Fundação Palmares, MPF requisita investigação policial
O Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (05/06), requisitou a abertura de inquérito policial para apuração do crime de ...
Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney
A 1ª Turma do STJ rejeitou recurso pelo qual o MP daria sequência a uma ação de improbidade administrativa contra ...
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