Programa Litígio Zero: contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas
De acordo com informações oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB), a Instrução Normativa RFB nº 2130, publicada no dia ...
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Receita Federal institui o selo digital sobre a função social dos tributos arrecadados
Por meio da portaria RFB Nº 266, de 15 de dezembro de 2022, foi iniciado o projeto Selo Digital “Seu ...
Reforma tributária: nova proposta será votada amanhã (15)
A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) reúne-se nesta quinta (15) para votar o parecer ...
Impostos: PL zera alíquota de PIS e Cofins em ração e suplementos para equinos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1439/22, que ...
Economia: governo tem arrecadação recorde mas dinheiro em falta (entenda!)
O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem feito alguns cortes no orçamento que implicam em alguns serviços essenciais à população ...
Projeto proíbe uso de informação entregue pelos devedores ao Fisco sem consentimento
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/21, que proíbe, sob pena ...
Impostos: arrecadação federal bate recorde e atinge R$ 205,475 bilhões em outubro
A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 205,475 bilhões em outubro, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao ...
Projeto de lei simplifica legislações tributárias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (30) para discutir o Projeto ...
Necessidade de financiamento do governo teve recuo, diz IBGE
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a necessidade de financiamento líquida do governo chegou a ...
IPI reduzido para automóveis das entidades de assistência social
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a aplicação de alíquota de ...
Black Friday: produtos mais procurados pagam mais imposto (confira!)
A Black Friday é um dia específico do ano, onde há grandes promoções sobre produtos e serviços em todo o ...
PIS e Cofins: projeto permite alterações para cooperativas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de ...
Sistema tributário: PEC propõe mudanças no IPI e nos tributos de bens e serviços
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de ...
Impostos: arrecadação das receitas federais atingiu R$ 166,287 bilhões em setembro
A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 166,287 bilhões em setembro, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao ...
Impostos: arrecadação federal atinge R$ 172,3 bilhões
A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 172,3 bilhões em agosto, um aumento real (de acordo com o Índice de ...
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