Por meio da portaria RFB Nº 266, de 15 de dezembro de 2022, foi iniciado o projeto Selo Digital “Seu imposto aplicado aqui”, proposto pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Receita Federal institui o selo digital sobre a função social dos tributos arrecadados
Segundo destaca a divulgação oficial da Receita Federal do Brasil (RFB) o objetivo é clarificar ao cidadão a função social dos impostos, considerando benefícios sociais dentro do conceito de cidadania fiscal.
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que a medida permite o reconhecimento de diversas ações, considerando as vertentes de cidadania fiscal, sustentabilidade e conformidade tributária e aduaneira.
Conforme ressalta a divulgação oficial, o reconhecimento de condutas e entidades parceiras ocorre para que se ampliem comportamentos sociais que implicam a integridade e a ética pública.
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Segundo informa a Receita Federal do Brasil (RFB) foi constatado que é baixa a percepção do cidadão entre a relação da carga tributária e o retorno em serviço social. Portanto, a visualização dos serviços prestados, considerando os tributos recolhidos, é fundamental para esse conceito de cidadania fiscal.
Situação emergencial
A Receita Federal do Brasil (RFB) exemplifica como uma prestação de serviço, a recente campanha de vacinação contra o coronavírus, considerando que a identificação da covid-19 ocorreu no ano de 2019. Portanto, criou-se um estado de emergência em saúde pública, que exigiu diversas medidas e direcionamentos de recursos.
Conforme dados oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB), os tributos recolhidos em ações de atendimento à população nos anos de 2020 e 2021, ultrapassaram o valor de de R$ 626 bilhões de reais.
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Diversas medidas e políticas públicas
Além disso, a Receita Federal do Brasil (RFB) destaca outras medidas, como o auxílio emergencial; a distribuição de equipamentos especiais para hospitais; aquisição e distribuição de vacinas; o benefício voltado para a manutenção do emprego e renda, que também ocorreu em caráter emergencial.
Além de outros programas importantes voltados para os empresários, como o programa de apoio a micro empresas e empresas de pequeno porte, dentre diversas outras complexas medidas relacionadas ao enfrentamento da covid-19.
Por isso, o programa Selo Digital “Seu imposto aplicado aqui” é relevante, considerando a promoção da cidadania fiscal e a consciência social através de uma política pública. As ações serão executadas pela Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil, com apoio das Subsecretarias e Superintendências Regionais, conforme destaca a divulgação oficial.
Customização
Assim sendo, foram formadas parcerias com diversas instituições públicas que recebem recursos públicos para a prestação de serviços à população brasileira. Além disso, a Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o modelo aprovado permite a modificação do nome da Unidade Federativa e do respectivo poder, considerando que cada esfera de poder poderá ter uma versão do selo.
