Habeas data é incabível caso não hajam provas de recusa injustificada no fornecimento de dados
Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça, proibiu o prosseguimento de um pedido de habeas data impetrado por ...
Tag: fornecimento de dados
Determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora eu mantida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos ...
STJ rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou provimento a um recurso da Google Brasil Internet. ...
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