STF: contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. A maioria ...
Tag: Fixação de Tese de repercussão geral
STF: novas teses de repercussão geral aprovadas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram várias teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) que ...
É constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal que se encerrou na última sexta-feira, 28, os ministros deram provimento a recurso ...
STF julga constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia ...
Nas carreiras escalonadas o tempo mínimo no cargo é contado a partir do ingresso para efeitos de aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para ...
A remuneração dos interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o teto constitucional dos servidores públicos é aplicável à ...
STF derruba contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Em sessão virtual realizada no início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 4, e declarou ...
Direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições sociais ...
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