Consumidor cuja telefônica foi transferida para terceiros golpistas será indenizado
Ao manter decisão de primeiro grau, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirmou ...
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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou a sentença condenatória do juízo de primeira ...
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do condomínio do Shopping Center ...
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu que falhas no sistema que registrava a ...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas Viva Eventos Franqueadora Ltda. e a Forte Juiz de ...
A Seção de Uniformização do TJDFT determinou que um banco pague à uma empresa de fomento mercantil, a título de ...
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Betim (MG) ...
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a sentença da Comarca de Governador Valadares ...
O juiz da 2ª Vara Cível de Uberaba (MG), Marcelo Geraldo Lemos, condenou as empresas Brasil Kirin Bebibas e a ...
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz ...