Constrição de Bens via Bacenjud à Luz da Lei de Abuso de Autoridade
Nos autos do Processo n. 0025565-75.2018.8.21.0033, a juíza de Direito Fernanda Pinheiro Tractenberg, da 3ª vara Cível de São Leopoldo/RS, ...
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Penhora de até 30% de Faturamento de Bar é Suspensa Durante Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo 2115884-48.2020.8.26.0000, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o ...
Determinada Penhora de Cotas e Veículos de Sócio de Empresa Devedora
O juiz de Direito André Luiz Santos Britto, da 3ª vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 2
Neste segundo artigo, continuaremos tratando das inovações acerca do Cumprimento de Sentença decorrentes do Novo CPC. Artigo 513, §2º ...
Considerações Sobre a Penhora no Processo Civil e os Bens Impenhoráveis
Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por ...
Meios de Defesa no Processo de Execução de Título Extrajudicial
No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide. ...
Títulos Executivos Extrajudiciais em Espécie: Títulos de Crédito
Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito, ...
Títulos Executivos Extrajudiciais: Conceito e Requisitos Legais
Os títulos executivos extrajudiciais possuem previsão legal no art. 784, do Código de Processo Civil. Trata-se de um rol exemplificativo, ...
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