Comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução tem habeas corpus negado pelo STJ
De forma unânime, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao habeas corpus 597069, impetrado por comerciante ...
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Dívida trabalhista da SPTrans será executada por intermédio de precatório
Ao julgar o recurso de revista RR-2473-54.2013.5.02.0023, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que a execução de ...
TSJ decide que não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não ...
Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do ...
Programa Resolve é Lançado pelo CNJ para Automação das Execuções Fiscais
De acordo com informações da assessoria de imprensa do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça lançou na terça-feira (25/08) o ...
Leilão de Imóvel é Invalidado pelo TJDF Diante da Falta de Intimação Pessoal do Devedor
Em 07/08/2020, no julgamento da Apelação Cível n. 717077-16.2017.8.07.000, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
Em julgamento ao Recurso Especial nº 1.834.337/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso ...
Implantação do Sisbajud Começa Nesta terça-feira (25/08)
O sistema de rastreamento de ativos para cumprimento de decisões judiciais não parou durante a pandemia da covid-19. Com efeito, ...
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