Quem paga as dívidas do familiar falecido?
A morte é a única certeza que temos na vida. Essa frase, apesar de bem conhecida e bastante óbvia, não ...
Tag: Espólio
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
No julgamento do Recurso Ordinário RO-9027-54.2012.5.04.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu ...
Desconstituição de filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância reconhecendo que a decisão que autoriza ...
Novidades
