Tribunal confirma anulação de contratos firmados pela Sabesp para execução de serviços postais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a anulação de três contratos firmados entre a ...
Tag: Enriquecimento ilícito
Consumidor que recebeu reembolso do valor pago deve restituir automóvel defeituoso ao vendedor
A 3a Turma do STJ acolheu o recurso especial 1823284, reformando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ...
Decisão inédita proíbe site de negociar pontos de milhas aéreas da TAM
Na última quinta-feira (19/11), o juiz da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Pedro Câmara Raposo-Lopes, decidiu que o ...
Tribunal decide que aulas remotas não obrigam a universidade a reduzir mensalidade
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que indeferiu o pedido de redução ...
A transferência da concessão do serviço de radiodifusão da Abril para a Spring Televisão é declarada nula pelo TRF-3
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu ...
Justiça mineira condena oito vereadores do município de Cataguases
O juiz da Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cataguases (MG) na Zona da Mata mineira, João ...
STJ majorou indenização por danos morais e estéticos à mulher que teve parte do dedo amputada em cruzeiro turístico
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), majorou para R$ 50 mil o valor de indenização ...
STJ Mantém Condenação do Banco do Brasil em mais de R$ 40 Milhões por Má-fé em Execução Indevida
No último dia 18, ao apreciar o Recurso Especial (REsp) nº 1692371/MS, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
Direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições sociais ...
Médica é condenada por improbidade pelo acúmulo de cargos incompatíveis e enriquecimento ilícito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou a condenação, por improbidade administrativa de uma médica que acumulava funções ...
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