Esposa não consegue afastar penhora sobre veículos do marido em execução trabalhista
A juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, em atuação na Central de Pesquisa Patrimonial, rejeitou os pedidos feitos pela esposa de ...
Tag: Embargos de terceiro
STJ entende que embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ...
STJ decide que são cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1861025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula ...
Embargos de terceiro impede a alienação de bem imóvel
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma ...
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