Irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais devem ser julgadas pela Justiça Comum
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho contra ...
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Metalúrgico que passou 10 meses no exterior não faz jus ao adicional de transferência
A 1a Seção do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes Benz do Brasil Ltda. o pagamento ...
Engenheiro que insistiu em reexame de provas sobre suposta discriminação é multado
Ao julgar o recurso Ag-AIRR-101140-10.2009.5.10.0018, a 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho cominou multa de R$ 1 mil em ...
Empresa não ressarcirá porteiro por despesas referentes à lavagem do uniforme
Ao julgar o recurso de revista RR-12076-92.2016.5.15.0021, a 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, pode forma unânime, que ...
Justiça do Trabalho extingue ação coletiva cujo pedido foi investigativo
A 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina ratificou sentença que extinguiu ação coletiva oferecida pelo um ...
Trabalhador da Copasa cuja solicitação de aposentadoria especial foi rejeitada por culpa da empresa será indenizado
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais foi condenada a indenizar a um ex-funcionário o valor de R$ 20mil, a ...
TRT-MG não reconhece vínculo de emprego entre escritório de advocacia e advogada associada
Os desembargadores da 9ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reformaram decisão de primeira instância para excluir ...
Sobrinha que buscava reconhecimento de vínculo de emprego como cuidadora de tio idoso tem pedido negado
Ao manter a decisão proferida pelo juízo de origem, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande ...
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