Empregada gestante contratada na modalidade temporária de trabalho não tem direito à estabilidade
Ao julgar o recurso de revista RR-1002078-94.2017.5.02.0511, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho ratificou o entendimento de que ...
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Depoimento de trabalhador que interpôs demanda judicial pode ser acessado por empresa
Ao julgar o recurso de revista RR-85300-18.2006.5.06.0004, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho permitiu que a Telemar Norte ...
Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
Um escritório de advocacia deverá indenizar um advogado no valor de R$ 3 mil em razão da cobrança de multas ...
Empresa de locação de automóveis indenizará trabalhadora por obrigá-la a mentir para clientes
Ao modificar parcialmente sentença proferida pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, a Segunda Seção do Tribunal Regional do ...
Atendente que sofreu assédio moral do gerente em rede de lanchonete será indenizada por danos morais
Ao julgar o recurso de revista RR-10062-58.2019.5.03.0153, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja do McDonald's ...
Adicional de periculosidade não é assegurado a empregado que trabalhava próximo a aparelho móvel de raio-x
Ao julgar o recurso de revista RR-10655-17.2017.5.03.0005, a 6ª Seção do TST desobrigou uma maternidade de Belo Horizonte/MG do pagamento ...
TST caracteriza como horas extras os minutos de montador destinados ao lanche
Ao julgar o recurso de revista RR-336-53.2012.5.09.0892, a 7ª Seção do TST condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos ...
Atendente de farmácia que sofreu assédio sexual do superior hierárquico será indenizada por danos morais
Ao manter parcialmente a sentença proferida pelo juízo de origem, a Nona Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio ...
Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de vigilante que cumpriu protocolos de segurança
A 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia reverteu a demissão por justa causa de um vigilante que ...
Justiça do trabalho condena frigorífico a indenizar trabalhador que teve doença de pele agravada pelo trabalho com exposição ao frio
Ao julgar a reclamatória trabalhista n. 0010431-23.2018.5.03.0174, o juiz Arlindo Cavalaro Neto, da 2ª Vara do Trabalho de Araguari/MG, condenou ...
Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego
No último dia 21, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou provimento a um agravo de instrumento ...
Jardineiro demitido sem justa causa após ataque de avestruz será indenizado e reintegrado ao trabalho
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ratificou a condenação à indenização ...
Justiça do Trabalho de São Paulo determina que Petrobrás reinstale relógios de ponto na entrada das empresas e remunere empregados por deslocamento interno
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a Petrobras a fixar os relógios de controle de jornada de seus ...
Adesão a Sistema de Remuneração e Desenvolvimento restringe pedido de trabalhador por horas extras e anuênios
Ao julgar o recurso de revista RR-21810-61.2015.5.04.0004, a 4ª Seção Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou da condenação fixada ...
Dívida trabalhista da SPTrans será executada por intermédio de precatório
Ao julgar o recurso de revista RR-2473-54.2013.5.02.0023, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que a execução de ...
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