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De acordo com o Código Penal, em seu artigo 235, o crime de bigamia consiste em contrair novo casamento, já estando ...

De acordo com o Código Penal em seu artigo 233, o crime de ato obsceno é a prática de obscenidade ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 212, o crime de vilipêndio a cadáver diz respeito a conduta de ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 319, o crime de prevaricação é um crime praticado por funcionário público ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 316, o crime de concussão é o ato de um servidor ...

De acordo com o Código penal, em seu artigo 339, o crime de denunciação caluniosa, está previsto no capitulo Dos ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 331, o crime de desacato diz respeito a conduta de desacatar ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 299, o crime de falsidade ideológica consiste na criação ou adulteração ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 171, o crime de estelionato é caracterizado como um crime contra ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 130, o crime de perigo de contágio venéreo aduz que expor ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 131, o crime de perigo de contágio de moléstia grave, aduz ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 146, o crime de constrangimento ilegal, no capítulo que trata dos ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 153, o crime de divulgação de segredo, aduz que,  divulgar alguém, ...

De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu artigo 137, o crime de rixa aduz que, participar de rixa, ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 148, o crime de sequestro e cárcere privado está presente no ...