Isenção do IPVA: Saiba Quem é Isento do Pagamento Deste Imposto Estadual
O IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva) é um imposto Estadual, de caráter anual, cujo fato gerador é a mera ...
Tag: Direito tributário
Impostos Estaduais e Municipais
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Impostos Federais
Os impostos federais consistem em uma espécie de tributos que são arrecadados pela União. Estes tributos tem como destino o ...
Diferença entre Imposto, Tributo e Taxa
É muito comum que as pessoas confundam os termos “tributo”, “imposto” e “taxa”, ou mesmo acreditem que consistem sinônimas. Esta ...
Não habitualidade comercial gera incidência de ICMS sobre importação realizada
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, julgou constitucional a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e ...
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