Réu não deve reparar danos provenientes de estelionato independentemente de sua condição financeira
Por unanimidade, a Primeira Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou o recurso interposto pelo ...
Tag: direito penal
Justiça Militar condena dois oficiais por fraude no sistema de pagamento do Exército
O Superior Tribunal Militar proferiu decisão condenando condenou dois oficiais a três anos e seis meses de reclusão por fraudarem ...
Crime de tráfico de drogas é desclassificado para consumo pessoal pela Justiça do Acre
O magistrado da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público ...
Justiça do MS mantém prisão preventiva de acusado de integrar associação criminosa
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS, de forma unânime, denegaram a ordem de habeas corpus impetrado por um ...
Crime cometido contra empregada doméstica deverá ser analisado à luz da Lei Maria da Penha
Sebastião Reis Júnior, ministro do Superior Tribunal de Justiça, proferiu decisão restabelecendo sentença que condenou um homem pelo crime de ...
Mineradora do Rio Grande do Sul é condenada por extração ilegal de saibro
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu não acolher o recurso de embargos de ...
Estelionato: homem que sacou aposentadoria de avó falecida é condenado
A 8ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª indeferiu a apelação criminal interposta por um homem de 41 anos ...
Mulher que matou a cunhada com golpes de faca é condenada a 25 anos de prisão
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus/AM condenou a 25 anos de ...
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