Tribunal Federal mantém a posse da “Esmeralda Bahia” em favor da União
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou mandado de segurança impetrado por ...
Tag: Direito líquido e certo
Trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS é rejeitado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 37465) ajuizado pela ...
Superior Tribunal de Justiça nega pedido da ABINAM contra exigência de aposição de selo fiscal em embalagens de água mineral
Em decisão unânime, a 2ª Seção do STJ negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira ...
Direito líquido e certo não alcança candidato sem formação específica exigida no edital de concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) preservou a sentença de primeiro grau que julgou improcedente ...
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