Ação Judicial no TST é Encerrada por Acordo Firmado Entre Sindicato de Escolas Particulares do DF e MPT
Nesta quarta-feira (26), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, extinguiu, sem resolução do mérito, as ...
Tag: direito e covid-19
Idosa em Condição de Miserabilidade Continuará Recebendo Benefício Assistencial
No julgamento da Apelação Cível 5867007-75.2019.4.03.9999, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que ...
STJ Define Aplicação Imediata de Prisão Domiciliar para Devedor de Pensão Alimentícia
Em julgamento ao habeas corpus 578.282, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em favor de devedor ...
Justiça de São Paulo Determina Redução de Aluguel de Lojista de Shopping Durante a Pandemia
Nos autos do Processo 1062148-26.2020.8.26.0100, a juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível do foro central de ...
Justiça Paulista Proíbe que o Estado Proteste Certidões de Dívidas Ativas de Empresas Durante Pandemia
Em julgamento do Processo 1040765-36.2020.8.26.0053, a 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para que o Estado ...
Empresa de Turismo Deve Restituir Valor de Voo Cancelado em Razão da Pandemia do Covid-19 sem o Acréscimo de Multas
Nesta segunda-feira (24/08), foi homologado projeto de sentença que condenou empresa de turismo ao reembolso integral, sem aplicação de multas, ...
Sancionada Lei Sobre Adiamento e Cancelamento de Eventos em Razão da Pandemia do Covid-19
Nesta terça-feira (25/08), foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.046/20, que dispõe sobre o adiamento e o ...
Justiça Paulista Nega Pedido de Reabertura de Escolas Particulares da Capital
Nos autos do Processo 0027510-90.2020.8.26.0000, o desembargador Torres de Carvalho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
Câmara dos Deputados Analisa Projetos de Lei que Proíbem Reajuste de Planos de Saúde Durante Pandemia
Atualmente, há pelo menos 20 projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados tratando da gestão dos planos privados ...
Câmara dos Deputados Deve Votar Nesta terça (25/08) Projeto de Lei que Prevê o Aumento de Penas para quem Desviar Recursos Direcionados à Covid-19
Na próxima terça-feira (25), o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 1485/2020. Referido PL aumenta ...
Suspensão das Negativações e Protestos de Pequena Empresa Durante a Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo n. 1003185-12.2020.8.26.0072, o juiz de Direito Hermano Flávio Montanini de Castro, de Bebedouro/SP, deferiu tutela de ...
Quarentena vs União Estável
Durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da covid-19, muitos casais de namorados começaram a passar mais tempo ...
Portaria Permite Recontratação de Funcionário Demitido Sem justa Causa no Período de 90 dias
De acordo com a Portaria 16.665/20, empresas podem demitir e, posteriormente, recontratar os funcionários em menos de 90 dias enquanto ...
Rio de Janeiro Adotará Medidas de Prevenção à Covid-19 em Asilos
Nesta terça-feira (18/08/2020), o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu no TJRJ representação por inconstitucionalidade da Lei estadual 8.931/2020. ...
Pedido de Redução de Mensalidade por Modalidade Virtual de Ensino é Indeferido a Estudante de Direito
A alteração de aulas da modalidade presencial para virtual não garante desconto em mensalidade. Este foi o entendimento da juíza ...
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