Tag: Direito do trabalho

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, ...

A assistência na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano era devida antes da publicação da ...

O artigo 477, § 6º da CLT, estipula o prazo para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de ...

Anteriormente, tratamos das considerações iniciais acerca do contrato de experiência, incluindo seu conceito, prorrogação, sucessão, estabilidade provisória e auxílio doença. ...

Na hipótese da contratação envolver experiência, deve-se proceder à elaboração e assinatura do referido contrato, estipulando as condições e o ...

O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União ...

A Lei 13.445/2017 instituiu a Lei da Imigração, a qual dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e ...

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas ...