Penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar é rejeitada
Por unanimidade, os desembargadores da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho, negaram a pretensão dos credores de que fossem ...
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Empregados que não fizeram greve receberão bônus de empresa
Ao apreciar o recurso de revista RR-212-68.2017.5.05.0193, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., ...
Contrato entre motorista e empresa de logística não configura vínculo de emprego
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Patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar não pode ser penhorado
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do ...
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Justiça assegura licença-maternidade e estabilidade provisória à servidora municipal
Uma servidora temporária teve confirmada pela justiça o direito à estabilidade provisória e ao gozo de licença maternidade a serem ...
Irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais devem ser julgadas pela Justiça Comum
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho contra ...
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