Cabe ao contratante realizar o recolhimento da contribuição sindical de músicos profissionais
A 2ª Seção do TST, de forma unânime, condenou o Município de Fundão/ES a providenciar o recolhimento da contribuição sindical ...
Tag: Direito do trabalho
Justiça do Trabalho determina reintegração de funcionário que sofreu dispensa discriminatória
A 1ª Seção do TST entendeu que um trabalhador, diagnosticado com câncer de mama, foi demitido por justa causa de ...
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre emissora de televisão e ator contratado como pessoa jurídica
A 8ª Seção do TST negou provimento ao recurso interposto por um ator que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício ...
Propagandista vendedor compelido a consumir remédios em reuniões de trabalho será indenizado
Por unanimidade, a 8ª Seção do TST negou o recurso interposto por um laboratório de medicamentos em face da sentença ...
Justiça do Trabalho considerou alegações de funcionário e deferiu o pagamento de horas devidas pela empregadora
A Turma I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão para condenar uma empresa de produtos ...
Sócio de site de vendas condenado por má-fé faz jus à justiça gratuita
Por unanimidade, a 2ª Seção do TST restabeleceu o benefício da justiça gratuita em favor de um empresário que foi ...
Farmácia indenizará funcionária que foi vítima de discriminação racial
Por unanimidade, a 1ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia condenou uma farmácia ao pagamento de R$ 10 ...
Assistente de serviços gerais será indenizado e receberá adicional de insalubridade em grau máximo
A 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia condenou uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade em ...
Gravadora e corretor ortográfico de CDs e DVDs que trabalhava em home office têm relação de emprego reconhecida
Ao confirmar decisão de primeiro grau, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, proferiu ...
Desrespeito das horas noturnas enseja o pagamento do tempo excedente como suplementar
Por unanimidade, a 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que deve ser aplicada hora noturna reduzida ao período ...
Valor referente ao seguro de vida deve ser abatido de indenização por danos materiais
A 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o seguro de vida recebido pela família de um mecânico ...
TST anula cláusula que determinava repasse de valores entre empregador e sindicato
A Turma Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que anulou cláusula de acordo coletivo ...
Empregado que optou por novo regulamento não faz jus a diferenças salariais
Ao rejeitar o pedido de recebimento de diferenças salariais alusivas a benefícios existentes em regulamento anterior, a 4ª Seção do ...
Família de empregado que em decorrência de choque elétrico será indenizada
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o montante indenizatório, ...
Cota de aprendizagem não pode ser modificada por norma coletiva
Ao confirmar a sentença proferida em um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de ...
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