Entidade filantrópica sem fins lucrativos é isenta é beneficiária da justiça gratuita
Ao julgar o recurso de revista RR-1001549-72.2017.5.02.0609, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional ...
Tag: Direito do trabalho
Justiça do Trabalho afasta justa causa da demissão de vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto
Ao julgar o recurso de revista RR-2413-14.2012.5.11.0008, a 7a Seção do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento à pretensão de ...
Vale indenizará o valor de R$ 250mil, por danos morais, ao tio de uma vítima da tragédia de Brumadinho
O juiz Osmar Rodrigues Brandão, da 5a Vara do Trabalho de Betim/MG, proferiu sentença condenando a mineradora Vale S.A. ao ...
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre escritório jurídico e advogado que atuava em área comercial
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina ratificou sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre um ...
Justiça do Trabalho: é possível execução coletiva em ação civil ajuizada por sindicato
A 1a Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte proferiu decisão autorizando que a execução de ...
Empregado cujo nome permaneceu negativado durante cinco em decorrência de dívida da empresa será indenizado
O juiz do Trabalho substituto, Bruno Marcos Guarnieri, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, condenou uma empresa ao ...
Funcionário que sofreu acidente durante o serviço e ficou definitivamente incapacitado para o serviço trabalhar será indenizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio grande do Sul confirmou parcialmente a decisão de primeira instância ...
Volksvagen deverá pagar horas residuais como extras a empregado membro de comissão de fábrica
Ao julgar o recurso de revista RR-226300-61.2007.5.02.0463, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho determinou que as horas particulares ...
Indústria de celulose não responderá subsidiariamente por verbas devidas a trabalhador de empresa contratada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento ao recurso E-RR-330-93.2013.5.09.0671, interposto por um operador de máquinas ...
Serviço em área rural não exime o empregador de disponibilizar instalações sanitárias aos trabalhadores
Ao julgar o recurso ordinário n. 0010522-70.2017.5.03.0135, a 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão ...
Produtora de grãos deverá pagar multa contratual milionária em favor de gerente que foi dispensado
Ao julgar o agravo em recurso de revista AR-1000480-72.2019.5.00.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou a ...
Conduta discriminatória: Nestlé Brasil Ltda. é indenizada ao pagamento de danos morais coletivos por consultar situação creditícia de candidatos
Ao julgar o recurso de revista RR-1170-75.2010.5.02.0066, a 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou ...
Banco Itaú Unibanco S.A. indenizará bancária que foi reintegrada ao trabalho após passar longo período afastada por invalidez
O juiz Alexandre Gonçalves de Toledo, da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, proferiu sentença liminar determinando que uma ...
Trabalhadora acometida de incapacidade definitiva receberá indenização securitária
A juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS, deferiu a pretensão da empregada de ...
Decisão monocrática que nega agravo por ausência de transcendência é recorrível
Ao julgar o recurso ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Pleno do TST proferiu decisão declarando a inconstitucionalidade do art. 896-A, parágrafo 5º, da ...
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