Doença preexistente omitida por consumidor autoriza plano de saúde a negar cobertura para tratamento
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS assegurou a um plano de saúde o direito de se eximir da cobertura ...
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STJ majorou indenização por danos morais e estéticos à mulher que teve parte do dedo amputada em cruzeiro turístico
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), majorou para R$ 50 mil o valor de indenização ...
Faculdade deve ressarcir aluno por cancelamento de curso
O Juízo da Vara Cível de Brasileia determinou à faculdade que faça a restituição das mensalidades para um aluno que ...
Turma mantém indenização a hóspede atropelado por manobrista de hotel
Hóspede atropelado por manobrista de hotel deve ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos. A decisão é da 3ª ...
Construtora é condenada a pagar multa a morador por atraso na entrega de apartamento
A 2ª Vara Cível de Vitória/ES condenou a construtora de um edifício a pagar multa contratual ao comprador de um ...
Seguradora deve ressarcir cliente que optou por conserto em oficina não credenciada
A Bradesco Seguros foi condenada a ressarcir cliente que arcou com custos de guincho e realização do conserto de veículo ...
Salão deve indenizar cliente que sofreu queimadura no couro cabeludo
Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou parcialmente procedente a ação movida pela cliente de um salão ...
Falha na segurança de serviço bancário gera indenização de mais de R$ 120 mil
O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco/AC condenou um banco a pagar R$ 116.412,35 à título de danos ...
Parque deve indenizar usuário que sofreu traumatismo após ser atingido por placa de metal
Acidente ocorrido nas dependências de parque aquático que causa traumatismo craniano em consumidor caracteriza falha na segurança do serviço prestado. ...
Loja deve trocar produto após apresentar defeito com menos de 6 meses de uso
Liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba/MS determinou a substituição de um refrigerador por outro do mesmo modelo, em ...
Rede de fast food é condenada por comercializar iogurte vencido
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente a ação movida por uma mãe que adquiriu lanche ...
Empresa aérea deve indenizar cliente por cancelamento de voo
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deverá indenizar um cliente por ter cancelado um voo sem aviso prévio. Referida sentença foi ...
Empresa é condenada por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia
Segundo decisão proferida pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF, a TAP Air Portugal terá que indenizar uma ...
Segurado será indenizado por atraso superior a 4 meses no conserto de veículo
A Justiça negou provimento ao recurso de uma oficina e de uma seguradora, condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por ...
Justiça condena plano de saúde que negou autorização para internar bebê
Uma sentença proferida pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA, termo judiciário da Comarca da Ilha, condenou o plano de ...
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