Proprietário de cobertura deve conter vazamentos que atingem vizinha
O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), José Maurício Cantarino Villela, decidiu acolher o pedido de tutela ...
Tag: Direito de Vizinhança
Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta
Um condomínio do Cruzeiro, Região Administrativa localizada na área central de Brasília, terá de indenizar um de seus condôminos por ...
Considerações Jurídicas no Caso de Vizinho Barulhento
Conforme dispõe a lei 16402/16, em seu § 1º, as medições devem ser feitas somente por agentes competentes e munidos ...
Inobservância das Normas do Direito de Vizinhança
Uma vez tratadas as considerações iniciais do direito de vizinhança, trataremos da inobservância dos direitos de vizinhança. Solução Trazida pela ...
Direito de Vizinhança: Conceito e Considerações Iniciais
Desde os primórdios da humanidade, a coexistência dos indivíduos, enquanto sociedade organizada, trouxe a necessidade de criar regras de convivência. ...
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