Tag: direito de família

O Regime de Bens pode ser definido como o conjunto de regras que define como os bens do casal serão ...

A União estável é reconhecida pela Constituição Federal como forma de constituir uma entidade família. Com efeito, para declarar a ...

Todas as relações sociais formam contratos, que podem ser tácitos (falados) ou expressos (escritos). Nesse sentido, a união de um ...

A união estável, como forma de constituição da entidade familiar não comporta um rito específico, como se dá com o ...

A Constituição Federal de 1988 reconheceu, em seu artigo 226, §3º, a “união estável entre o homem e a mulher ...