STF Mantém Decisão de Anulação de Decreto de Desapropriação de Terreno de Refinaria
Em julgamento à Ação Civil Originária (ACO) 2.162, o plenário do STF negou provimento ao agravo regimental do estado do ...
Tag: Direito Consticional
Rio de Janeiro Adotará Medidas de Prevenção à Covid-19 em Asilos
Nesta terça-feira (18/08/2020), o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu no TJRJ representação por inconstitucionalidade da Lei estadual 8.931/2020. ...
Ministros do STF Avaliam Propostas de Mudanças no Regimento Interno da Corte
Nesta quarta-feira (19/08/2020), em sessão administrativa realizada, os ministros do STF avaliaram algumas propostas de mudanças no regimento interno da ...
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